Mariana
Jungmann | de Brasília
A Lei da
Ficha Limpa foi responsável por 2.969 recursos apresentados ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) até a manhã de hoje (7). Desses, 764 já foram julgados
pela corte, o que significa que a maior parte deles só será decidido depois que
a eleição tiver ocorrido.
Os
ministros do TSE receberam, desde setembro, um total de 6.739 recursos
relacionados à impugnação de candidatura para as eleições municipais, incluindo
os relacionados à Lei da Ficha Limpa e a outros motivos de negativa de
registro. Deles, 3.235 já foram julgados. A expectativa do tribunal é que ainda
cheguem 1.206 recursos nas próximas semanas e que 30% a 40% deles sejam relacionados
à nova lei.
Apesar de a
maior parte dos recursos não ter sido julgada até as eleições municipais, o TSE
acredita que eles estarão resolvidos até 19 de dezembro, quando ocorre a
diplomação dos vencedores. A preocupação maior entre os ministros é evitar que
um candidato seja diplomado, tome posse e, posteriormente, outro seja
considerado o vencedor da eleição.
Os
candidatos que estão com o registro negado pelos tribunais regionais eleitorais
(TREs) mas entraram com recurso no TSE e ainda não tiveram a solicitação
julgada, têm seus nomes nas urnas nas eleições de hoje. Os votos que eles
receberem serão considerados nulos inicialmente, até que o recurso seja
deferido ou julgado improcedente. Por isso, o resultado anunciado na noite de
hoje pode não ser confirmado na data da diplomação, porque candidatos podem ter
o recurso aceito pela corte e isso alterar o resultado das eleições.
No caso de
prefeito, o candidato com mais votos será considerado o vencedor, em primeiro
ou segundo turno. No caso de vereadores, a situação é mais complexa. Isso
porque um candidato que receba muitos votos pode ajudar a eleger outros
candidatos da sua coligação ou partido. Se ele for posteriormente ultrapassado
em quantidade de votos por outro candidato que estava impugnado e teve o
registro deferido pelo TSE, isso pode alterar a composição da Câmara de
Vereadores. Por isso, o tribunal pretende julgar tudo antes da diplomação e
evitar que tomem posse candidatos que não foram de fato eleitos.
Acesso
dia 07 de Outubro de 2012.
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